Termos de uso

1. Bem-vindo à JOFI! Este contrato rege o acesso e o uso da plataforma, site, sistema e aplicativo disponibilizados por JOFI PLATAFORMA DE SAÚDE PET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.508.354/0001-09, com sede em Rua Álvares Cabral, 155, 2º andar - Recife, PE - 50.030-160 (JOFI), por toda e qualquer pessoa que utilize os serviços na qualidade de usuário (Usuário).
2. O objeto destes Termos é a INTERMEDIAÇÃO realizada pela JOFI entre o TUTOR e o HOSPITAL PARCEIRO, viabilizando a comercialização, o cadastro, a cobrança, o suporte e a gestão administrativa da assistência de saúde pet (Cobertura) contratada junto à rede de hospitais e clínicas credenciadas pela JOFI.
3. A cartilha de cada Cobertura, com a abrangência, as carências e as condições específicas aplicáveis, é parte integrante destes Termos e prevalece sobre eles em caso de conflito quanto a esses pontos específicos.
4. O Usuário autoriza a JOFI a enviar notificações administrativas, informativas e promocionais relacionadas aos serviços por e-mail, WhatsApp, SMS, aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação disponível.
5. A JOFI poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração que restrinja direitos do Usuário, a JOFI comunicará tal mudança pelos canais de contato cadastrados. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação representa a aceitação dos Termos alterados; caso não concorde, o Usuário deve solicitar o cancelamento da Cobertura contratada.

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma da JOFI, incluindo Tutores e representantes de Hospitais Parceiros.
• Tutor: pessoa física, civilmente capaz, responsável legal pelo Pet cadastrado, titular da Cobertura contratada.
• Pet: animal de estimação cadastrado como beneficiário da Cobertura contratada.
• Hospital Parceiro / Credenciado: clínica ou hospital veterinário credenciado pela JOFI, responsável pelo atendimento clínico do Pet.
• Cobertura: contratação de assistência de saúde pet junto à JOFI, com mensalidade fixa, vinculada a um Hospital Parceiro escolhido pelo Tutor, cuja abrangência consta da cartilha aplicável.
• Carência: período inicial durante o qual determinados procedimentos podem não estar disponíveis, conforme a cartilha da Cobertura contratada.

1. Para utilizar os serviços da JOFI, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal, sendo exigida idade mínima de 18 anos ou plena capacidade civil nos termos da legislação. O Usuário deve preencher os campos de cadastro exigidos e responde pela veracidade das informações declaradas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas.
2. A conta do Usuário é pessoal e intransferível. Em caso de dúvida quanto à veracidade dos dados, a JOFI poderá bloquear o acesso do Usuário até a confirmação das informações.
3. A omissão de informações ou o fornecimento de dados incorretos ou inverídicos, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, para o Pet ou para terceiros, constitui violação a estes Termos e autoriza a JOFI a rescindir a Cobertura por justa causa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

1. A JOFI atua exclusivamente como plataforma de intermediação, administração e gestão comercial das Coberturas, sendo responsável pela comercialização, cadastro, cobrança, suporte ao Tutor, marketing, sistemas e relatórios. O atendimento clínico do Pet é realizado com autonomia técnica e profissional exclusivamente pelo Hospital Parceiro escolhido pelo Tutor no momento da contratação.
2. A JOFI não presta diretamente serviços médico-veterinários e não responde por diagnósticos, condutas clínicas ou resultados de tratamento, os quais são de responsabilidade exclusiva do Hospital Parceiro.
3. O agendamento de consultas e procedimentos é feito diretamente entre o Tutor e o Hospital Parceiro, observada a disponibilidade de agenda deste.

1. Cada Cobertura é vinculada a um único Hospital Parceiro, escolhido pelo Tutor no momento da contratação como local preferencial de atendimento. O Tutor declara ciência de que a disponibilidade de atendimento está relacionada à capacidade do Hospital Parceiro selecionado.
2. A JOFI poderá alterar sua rede credenciada a qualquer momento, buscando sempre garantir, na medida do possível, alternativa de atendimento equivalente ao Tutor, com comunicação prévia pelos canais de contato.
3. Os valores das mensalidades poderão ser reajustados periodicamente, conforme condições contratuais vigentes e mediante comunicação prévia ao Tutor.
4. As condições comerciais específicas de cada Cobertura — incluindo carência, fidelidade, forma de reajuste, itens não incluídos na abrangência e regras de cancelamento — estão descritas nas Cláusulas Gerais de Prestação de Serviços de Assistência Veterinária e na Proposta de Adesão aceitas pelo Tutor no momento da contratação, que prevalecem sobre estes Termos quanto a esses pontos específicos, nos termos do item 1.3.

1. Ao contratar uma Cobertura, o Tutor deve cadastrar uma ou mais formas de pagamento válidas e autoriza a JOFI a realizar a cobrança recorrente da mensalidade na forma escolhida. Caso a forma principal seja recusada ou esteja indisponível, a JOFI poderá tentar a cobrança em formas alternativas eventualmente cadastradas.
2. O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão temporária do acesso aos benefícios da Cobertura até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto, conforme condições vigentes.
3. A JOFI poderá, a seu critério e conforme política vigente no momento da solicitação, oferecer ao Tutor em dificuldade financeira temporária a pausa da Cobertura por prazo determinado, com suspensão da contagem de carência e da cobrança de mensalidades durante o período pausado, respeitados os limites e a periodicidade da política aplicável.

1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Tutor que tiver contratado a Cobertura fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet ou por telefone) poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sem qualquer ônus, desde que não tenha utilizado os benefícios da Cobertura nesse período. Nessa hipótese, haverá o estorno integral dos valores pagos.
2. Caso o Tutor tenha utilizado os benefícios da Cobertura dentro do prazo de 7 (sete) dias, poderá ser cobrada a parte proporcional aos serviços já usufruídos, sendo o restante estornado.

1. Após o período de arrependimento previsto no item 7, o Tutor pode solicitar o cancelamento da Cobertura a qualquer momento pelos canais de atendimento da JOFI, observado o procedimento de cancelamento (termo de cancelamento e prazos) estabelecido nas Cláusulas Gerais de Prestação de Serviços de Assistência Veterinária.
2. A Cobertura possui fidelidade de 12 (doze) meses a contar da adesão, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, salvo manifestação expressa de não renovação com 30 (trinta) dias de antecedência. O cancelamento solicitado antes do término do período de fidelidade sujeita o Tutor à multa proporcional prevista nas Cláusulas Gerais aceitas na contratação.
3. O cancelamento não gera direito a reembolso de mensalidades já pagas referentes ao período de vigência em curso, ressalvadas as hipóteses legais ou expressamente pactuadas.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, abstendo-se de:

• Fornecer informações falsas ou de titularidade de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou que possam causar dano à JOFI, a Hospitais Parceiros ou a terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada de qualquer funcionalidade da plataforma.

As marcas, nomes, logotipos e todo o conteúdo, layout e código-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da JOFI ou de seus licenciadores. É vedada a descompilação, engenharia reversa ou qualquer forma de reprodução total ou parcial da plataforma sem autorização prévia e expressa.

1. A JOFI responde pelos serviços de intermediação, gestão comercial e administrativa das Coberturas, não se responsabilizando por atos, condutas clínicas, diagnósticos ou resultados de tratamento realizados pelos Hospitais Parceiros, que possuem responsabilidade técnica e profissional autônoma.
2. O Usuário concorda em indenizar e isentar a JOFI de perdas, danos, despesas judiciais e honorários advocatícios decorrentes de: (i) ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) violação destes Termos; ou (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive de Hospitais Parceiros.
3. A JOFI empregará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior.

1. O credenciamento e o descredenciamento de qualquer Hospital Parceiro são de competência exclusiva da JOFI, sempre com o objetivo de melhoria da qualidade do atendimento aos Tutores.
2. A tolerância da JOFI quanto ao cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não será considerada novação, podendo seu cumprimento ser exigido a qualquer tempo.
3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, sendo a disposição afetada substituída, na maior medida possível, por outra que preserve sua finalidade original.
4. Aplicam-se subsidiariamente a estes Termos as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
5. Fica eleito o Foro de Recife, Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@jofi.pet.